Decreto nº 96.037 de 12 de Maio de 1988

O caput do art. 155 e o item III do Art. 163, do Decreto nº 88.513, de 13 de julho de 1983, alterado pelos Decretos nºs 91.205, de 29 de abril de 1985, 91.653, de 16 de setembro de 1985 e 95.909, de 11 de abril de 1988, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 155 -. No dia 19 de novembro, data consagrada à Bandeira Nacional, as Organizações Militares prestam o "Culto à Bandeira", cujo cerimonial consta de: I - (...) Art. 163 - (...) I - (...) III - Datas Festivas: - 21 de fevereiro - Comemoração da Tomada de Monte Castelo; - 31 de março - Comemoração da Revolução Democrática; - 22 de abril - Dia da Aviação de Caça; - 08 de maio - Dia da Vitória na 2ª Guerra Mundial; - 11 de junho - Comemoração da Batalha Naval do Riachuelo; - 25 de agosto - Dia do Soldado; - 23 de outubro - Dia do Aviador; - 19 de novembro - Dia da Bandeira Nacional; - 13 de dezembro - Dia do Marinheiro; - 16 de dezembro - Dia do Reservista; - Dia do Aniversário da Organização Militar. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Brasília, de 12 de maio de 1988; 167º da Independência e 100º da República. JOSÉ SARNEY Paulo Roberto Coutinho Camarinha