Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 95.949 de 22 de Abril de 1988
Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "LOTE Nº 142, DO LOTEAMENTO ITAIPAVAS", classificado como "latifúndio por exploração", situado nos Municípios de Xinguara e Rio Maria, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c' e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "LOTE N.º 142, DO LOTEAMENTO ITAIPAVAS", com a área de 4.356,0000 ha (quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis hectares), situado nos Municípios de Xinguara e Rio Maria, no Estado do Pará, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 02 de maio de 1986.
Parágrafo único
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto P-1, situado na divisa dos lotes 147 e 143 de Waldivino Dias; deste, segue confrontando com o referido lote 143, de Waldivino Dias, com rumo e distancia de 70ºOO'SE e 6.600m até o ponto P-2, de coordenadas geográficas 49º37'03"WGr e 07º05'10"S, situado na divisa com o lote 132, de Geraldo Correa Borges; deste, segue confrontando com o referido lote 132, de Geraldo Correa Borges, e lote 133, de Lívia Teixeira Bahia, com rumo e distância de 20º00'SW e 6.600m até o ponto P-3, de coordenadas geográficas 49º38'12"WGr e 07º08'35"S, situado na divisa com o lote 141; deste, segue confrontando com o referido lote 141, com rumo e distância de 70ºOO'NW e 6.600m até o ponto P-4, de coordenadas geográficas 49º41'42"WGr e 07º07'23"S, situado na divisa com o lote 148, de Waldivino Cardoso Novaes; deste, segue confrontando com o referido lote 148, de Waldivino Cardoso Novaes, com o rumo e distância de 20ºOO'NE e 6.600m até o ponto P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro (Fonte de referência: Carta do IBGE, Folha SB.22-Z-D-I, escala 1:100.000, ano 1983).