Artigo 5º do Decreto nº 95.908 de 11 de Abril de 1988
Concede autorização ao navio de pesquisa "ROBERT D. CONRAD", de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A autorização a que se refere este Decreto terá validade durante os meses de maio e junho de 1988.