Artigo 2º do Decreto nº 95.908 de 11 de Abril de 1988
Concede autorização ao navio de pesquisa "ROBERT D. CONRAD", de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A autorização de que trata este decreto compreende a execução do projeto "Waves", cujo propósito é estudar e analisar as variações climáticas no Atlântico Equatorial, devendo subordinar-se aos requisitos estabelecidos no artigo 8º do Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968.