Artigo 3º do Decreto nº 9.585 de 27 de Novembro de 2018
Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será presidida pela Secretária Nacional de Políticas para Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos e, na hipótese de sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Ministério dos Direitos Humanos.