Artigo 2º, Parágrafo 1 do Decreto nº 9.585 de 27 de Novembro de 2018
Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O tema e os eixos temáticos da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres serão definidos pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
§ 1º
A V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será precedida por conferências livres, conferências municipais ou intermunicipais, conferências estaduais e conferência distrital.
§ 2º
A convocação das conferências municipais, intermunicipais, estaduais e da conferência distrital é de competência dos Governos municipais, estaduais e distrital.