Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 95.847 de 18 de Março de 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOAQUIM", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Teixeira Soares, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de l986, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ¿FAZENDA SÃO JOAQUIM¿, com a área de 2.835,6350ha (dois mil, oitocentos e trinta e cinco hectares, sessenta e três ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Teixeira Soares, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986.
Parágrafo único
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 0, de coordenadas geográficas longitude 50º26'47"WGr e latitude 25º17'45"S, situado na margem esquerda do Rio das Almas, segue pela margem do referido rio, à montante, na distância de 5.450,00m, até o marco 1, situado na confluência com a Sanga da Divisa; deste, segue à montante da referida sanga, confrontando com terras de Francisco Geros e outros, na distância de 2.980,00m, até o marco 2, situado na nascente da sanga; deste, segue por um valo, confrontando com terras de Giro Amancio dos Santos e outros, na distancia de 2.163,70m, até o marco 3, situado na nascente do Arroio do Jacu; deste, segue a jusante do referido arroio, confrontando com terras de Ciro Amancio dos Santos e outros, na distância de 3.000,00m, até o marco 4; deste, segue por linha seca, confrontando com terras das Indústrias Carvorite Ltda., com azimute 346º00' e distância de 5.487,00m, até o marco 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Maria Baur, José Alves, Léo Marchinski e outros, com azimute 76º40' e distância de 7.780,00m, até o marco 0, ponto inicial da descrição deste perímetro (fontes de referência: Carta preliminar do Serviço Geográfico do Exército, folhas SG.22-J-II-3, ano 1965 e SG.22-X-C-I-4, ano 1972, escala de 1:50.000).