Artigo 25, Inciso II do Decreto nº 9.578 de 22 de Novembro de 2018
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Acessar conteúdo completoArt. 25
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 7.343, 26 de outubro de 2010 ; e
II
o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010.