Artigo 44 do Decreto nº 9.574 de 22 de Novembro de 2018
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Acessar conteúdo completoArt. 44
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 4.533, de 19 de dezembro de 2002 ;
II
o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015 ;
III
o Decreto nº 9.081, de 21 de junho de 2017 ; e
IV
o Decreto nº 9.145, de 23 de agosto de 2017 .