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Coração para favoritarDecreto 95.739 de 18 de Fevereiro de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 151, letra b, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e no artigo 5º, letra f, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo nº 27103.000258/87-75, DECRETA:

Brasília, 18 de fevereiro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



JOSÉ SARNEY Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.2.1988