Decreto nº 95.731 de 12 de Fevereiro de 1988

São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: Ação Social Nossa Senhora da Saúde, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 18.644/87); Associação Brasileira de Esclerose Múltipla, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 11.479/87); Associação de Educação do Homem de Amanhã, com sede na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.225/83); Associação Paracatuense de Amparo e Recuperação dos Excepcionais - APARE, com sede na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 83/88); Associação das Senhoras de Caridade de Itabuna, com sede na cidade de Itabuna, Estado da Bahia (Processo MJ nº 07.248/79); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas, com sede na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 79.177/77); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, com sede na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná (Processo MJ nº 79.426/77); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapecó, com sede na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 59.241/75); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos - "APAE", com sede na cidade de Dois Córregos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 20,544/87); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ibirubá, com sede na cidade de Ibirubá, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 20.090/87); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariaíva, com sede na cidade de Jaguariaíva, Estado do Paraná (Processo MJ nº 20.089/87); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primeiro de Maio, com sede na cidade de Primeiro de Maio, Estado do Paraná (Processo MJ nº 22.339/82); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede na cidade de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 20.842/87); Casa Espírita Cristã, com sede na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo (Processo MJ nº 79.105/77); Casa da Sopa Emília Santos, com sede na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 12.903/71); CHAMA - Sociedade de Assistência ao Excepcional, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 20.102/87); Equipes de Nossa Senhora, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 84/88); Fundação Espírita Cáritas, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 25.708/86); Fundação Paulo Leuck Schuck, com sede na cidade de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 17.559/86); Grupo Assistencial "Luiz Sérgio", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18.308/87); Lar São Vicente de Paulo, com sede na cidade de Avaré, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 28.873/81); Museu Histórico Visconde de São Leopoldo, com sede na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 58.849/72); Serviço Inter Confessional de Aconselhamento, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 53.706/72) e Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 19.634/87)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.