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Artigo 3º do Decreto nº 95.631 de 13 de Janeiro de 1988

Outorga concessão à RÁDIO EDUCADORA VALE DO MUNIN LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.