Artigo 1º do Decreto nº 95.619 de 12 de Janeiro de 1988
Declara de utilidade pública a instituição que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
E declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, "in fine", do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a FUNDAÇÃO IVAN GOULART, com sede na cidade de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 27.761/75).