Artigo 7º do Decreto nº 95.615 de 12 de Janeiro de 1988
Outorga à CASIL S.A. - Carbureto de Silício, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Preto, no local denominado Cachoeira da Fumaça, no Município de Passa Vinte, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.