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Artigo 2º do Decreto nº 95.603 de 7 de Janeiro de 1988

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, no Setor da Indústria Química.

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Art. 2º

O protocolo apenso vigorou por noventa dias, contados a partir de 23 de abril de 1986.

Art. 2º do Decreto 95.603 /1988