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Artigo 3º do Decreto nº 95.584 de 5 de Janeiro de 1988

Outorga concessão à RÁDIO QUERÊNCIA DE SANTO AUGUSTO LTDA., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º do Decreto 95.584 /1988