Artigo 2º do Decreto nº 95.584 de 5 de Janeiro de 1988
Outorga concessão à RÁDIO QUERÊNCIA DE SANTO AUGUSTO LTDA., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º
O contrato decorrente desta concessão deverá ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto no Diário Oficial da União, sob pena de se tornar nulo, de pleno direito, o ato de outorga.