Artigo 3º do Decreto nº 95.583 de 5 de Janeiro de 1988
Outorga concessão à Rádio Cultura de Açailândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.