Ficam transferidos recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018) , no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 20.237.808,00 (vinte milhões, duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PR MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.11.2018
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2059
Política Nuclear
12.185.609
Atividades
19 572
2059 20UX
Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares
12.185.609
19 572
2059 20UX 0001
Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional
12.185.609
F
3
2
90
0
100
263.216
F
3
2
90
0
178
7.800.000
F
4
2
90
0
100
122.393
F
4
2
90
0
178
4.000.000
TOTAL - FISCAL
12.185.609
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
12.185.609
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2021
Ciência, Tecnologia e Inovação
8.052.199
Atividades
19 571
2021 20I4
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas
8.052.199
19 571
2021 20I4 0001
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional
8.052.199
F
4
2
50
0
172
8.052.199
TOTAL - FISCAL
8.052.199
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.052.199
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2021
Ciência, Tecnologia e Inovação
11.800.000
Operações Especiais
19 571
2021 00LV
Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I
11.800.000
19 571
2021 00LV 0001
Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional
11.800.000
F
3
2
90
0
178
11.800.000
TOTAL - FISCAL
11.800.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
11.800.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2059
Política Nuclear
385.609
Projetos
19 572
2059 13CM
Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN
174.126
19 572
2059 13CM 0001
Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN - Nacional
174.126
F
3
2
90
0
100
174.126
19 572
2059 13CN
Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear
211.483
19 572
2059 13CN 3606
Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear - No Município de Iperó - SP
211.483
F
3
2
90
0
100
89.090
F
4
2
90
0
100
122.393
TOTAL - FISCAL
385.609
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
385.609
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2021
Ciência, Tecnologia e Inovação
8.052.199
Atividades
19 572
2021 4031
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia)
750.000
19 572
2021 4031 0001
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional
750.000
F
4
2
50
0
172
750.000
Operações Especiais
19 572
2021 0745
Investimento em Empresas Inovadoras
7.302.199
19 572
2021 0745 0001
Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional
7.302.199
F
5
2
90
0
172
7.302.199
TOTAL - FISCAL
8.052.199
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.052.199
