Artigo 3º do Decreto nº 95.467 de 11 de dezembro de 1987
Outorga concessão à RÁDIO EDUCADORA DE BELÉM LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém de São Francisco, Estado de Pernambuco.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.