Artigo 2º do Decreto nº 95.462 de 11 de dezembro de 1987
Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, subscrito entre o Brasil e a Colômbia (Acordo nº 10).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Protocolo apenso vigorou até 30 de março de 1987.