Artigo 9º do Decreto nº 9.540 de 25 de Outubro de 2018
Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Fica revogado o Decreto nº 87.249, de 7 de junho de 1982 .
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
