Artigo 10º do Decreto nº 9.540 de 25 de Outubro de 2018
Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
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