Artigo 1º, Inciso IV do Decreto de 3 de Abril de 2002

Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Art. 1º

Fica outorgada concessão às entidades abaixo mencionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I

Rádio Nordeste Ltda., na cidade de Picos, Estado do Piauí (Processo nº 53760.000376/98 e Concorrência nº 148/97-SSR/MC);

II

Rádio Difusora Torre Forte Ltda., na cidade de Buritama, Estado de São Paulo (Processo nº 53830.000547/98 e Concorrência nº 162/97-SSR/MC);

III

Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda., na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo (Processo nº 53830.000549/98 e Concorrência nº 162/97-SSR/MC);

IV

Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda., na cidade de Araripe, Estado do Ceará (Processo nº 53650.000803/98 e Concorrência nº 005/98-SSR/MC);

V

Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda., na cidade de Assaré, Estado do Ceará (Processo nº 53650.000803/98 e Concorrência nº 005/98-SSR/MC);

VI

Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda., na cidade de Bela Cruz, Estado do Ceará (Processo nº 53650.000803/98 e Concorrência nº 005/98-SSR/MC);

VII

Rádio Bom Jesus Ltda., na cidade de Camocim, Estado do Ceará (Processo nº 53650.000801/98 e Concorrência nº 005/98-SSR/MC);

VIII

Magui - Comunicação e Marketing Ltda., na cidade de Almenara, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53710.000653/2000 e Concorrência nº 017/2000-SSR/MC);

IX

Paraopeba Comunicações Ltda., na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53710.000879/2000 e Concorrência nº 122/2000-SSR/MC);

X

Momento de Comunicação Ltda., na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53710.000883/2000 e Concorrência nº 122/2000-SSR/MC).