Artigo 5º do Decreto nº 95.366 de 8 de dezembro de 1987
Concede autorização ao navio de pesquisa "ROBERT D. CONRAD", de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A autorização a que se refere este Decreto terá validade durante o período de março a abril de 1988.