Artigo 2º do Decreto nº 95.343 de 2 de dezembro de 1987
Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.776.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos decorrerão de anulação parcial de dotações indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.