Artigo 2º do Decreto nº 95.244 de 16 de Novembro de 1987
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Acessar conteúdo completo Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.