Artigo 3º do Decreto nº 9.512 de 27 de Setembro de 2018
Extingue órgãos colegiados relativos à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e revoga os Decretos que dispõem sobre o assunto.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.