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Artigo 18 do Decreto nº 9.507 de 21 de Setembro de 2018

Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

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Art. 18

Este Decreto entra em vigor cento e vinte dias após a data de sua publicação.

Art. 18 do Decreto 9.507 /2018