Artigo 1º do Decreto nº 95.055 de 19 de Outubro de 1987

Fica extinto o Centro de Instrução "Almirante Cunha Moreira" - CIACM, Órgão do Sistema de Ensino Naval, criado pelo Decreto nº 83.601, de 18 de junho de 1979, e em conseqüência o Núcleo do Centro de Instrução "Almirante Cunha Moreira" - NUCIACM - que foi criado para promover a sua implantação.