Artigo 7º do Decreto de 7 de Fevereiro de 2002
Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Organizadora das Comemorações do Primeiro Centenário da Posse do Barão do Rio Branco como Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.