Artigo 4º, Inciso II, Alínea e do Decreto nº 94.874 de 15 de Setembro de 1987

à compensação do valor das bonificações e de quaisquer outros incentivos concedidos à exportação de café, autorizada pelo art. 2º do Decreto-lei nº 2.197, de 26 de dezembro de 1984 , e

à formação dos estoques reguladores, incluídas as despesas de custeio das operações e de modernização das técnicas de estocagem;

racionalização da cultura cafeeira e assistência à cafeicultura, com o objetivo de elevar o grau de produtividade e competitividade dos setores produtivos;

pesquisas tecnológicas, estudos e diagnósticos sobre a cafeicultura brasileira;

cooperação técnica e financeira internacional com organismos particulares e oficiais no campo da cafeicultura;

absorção de novas técnicas de cultivo e beneficiamento do produto nas pequenas e médias propriedades;

incentivo ao cooperativismo da lavoura cafeeira e à expansão das cooperativas ou entidades afins já existentes;

aprimoramento da mão-de-obra qualificada em todos os níveis da atividade cafeeira;

melhoria da infra-estrutura das regiões cafeeiras, compreendendo modernização dos transportes, portos, ramais ferroviários e estradas vicinais, comunicação e eletrificação, além do apoio financeiro a programas sociais integrados pelos estados cafeeiros, que visem a proporcionar melhores condições de vida do trabalhador rural;

apoio ao desenvolvimento do parque industrial de torrefação e moagem e de café solúvel;

promoção e propaganda destinada ao aumento do consumo do produto nos mercados interno e externo;

pesquisas e estudos dirigidos à produção de subsídios para a execução, pelo IBC, da política de comercialização voltada para a conquista de novos consumidores.