Artigo 1º do Decreto nº 94.853 de 4 de Setembro de 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais constituídos dos lotes 89, 90 (parte), e 100, do Setor 11 da Gleba Corumbiara, classificados no Cadastro de Imóveis do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Vilhena no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

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Art. 1º

São declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais constituídos pelos lotes 89, 90 (parte) e 100, do Setor 11 da Gleba Corumbiara, com a área de 4.850,0000ha (quatro mil e oitocentos e cinqüenta hectares), situados no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia, e compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único

Os imóveis a que se refere este artigo estão compreendidos no seguinte perímetro: partindo do ponto P1, situado na Linha 145 e Kapa 112, de coordenadas geográficas longitude 60º30'58"WGr e latitude 12º48'22"S, segue por linha seca, com rumo de 00º00"E, confrontando com o Lote 79 - Setor 11 da Gleba Corumbiara, com distância de 2.300m, até o ponto P2, situado na margem esquerda do Rio Pimenta Bueno e Linha 145, de coordenadas geográficas longitude 60º29'43"WGr e latitude 12º48'22"S; deste, segue pela citada margem do referido rio, à montante, com a distância de 8.200m, até o ponto P3, situado na margem esquerda do Rio Pimenta Bueno e Kapa 120, de coordenadas geográficas longitude 60º26'38"WGr e latitude 12º50'26"S; deste, segue por linha seca, com rumo de 00º00'S, confrontando com os lotes 81 e 91 - Setor 12 da Gleba Corumbiara, com a distância de 6.200m, até o ponto P4, situado na Linha 155 e Kapa 120, de coordenadas geográficas longitude 60º26'38"WGr e latitude 12º53'48"S, deste, segue por uma linha seca, com rumo de 00º00"W, confrontando com o lote 99 - TP 1/83 - Setor Rio Vermelho da Gleba Guaporé, com a distância de 4.000m, até o ponto P5, situado na Linha 155 e Kapa 116, de coordenadas geográficas longitude 60º28'48"WGr e latitude 12º53'48"S; deste, segue por linha seca, com rumo de 00º00'N, confrontando com o lote 99 - Setor 11 da Gleba Corumbiara, com a distância de 5.000, até o ponto P6, situado na Linha 150 e Kapa 116, de coordenadas geográficas longitude 60º28'48"WGr e latitude 12º51'05"S; deste, segue por linha seca, com rumo de 00º00'W, confrontando com o lote 99 - Setor 11 da Gleba Corumbiara com a distância de 4.000m, até o ponto P7, situado na Linha 150 e Kapa 112, de coordenadas geográficas longitude 60º30'58"WGr e latitude 12º51'05"S; deste, segue por linha seca, com rumo de 00º00'N, confrontando com o lote 88 - Setor 11 da Gleba Corumbiara, com a distância de 5.000m, até o ponto P1, início da descrição deste perímetro (fonte de referência: Cartas do DSG, folha SD.20-X-B-V e SD.20-X-B-VI, escala 1:100.000, ano 1976).