Artigo 7º do Decreto nº 94.780 de 14 de Agosto de 1987
Dispõe sobre a estrutura básica da Administração do Território Federal de Fernando de Noronha, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
A Secretaria de Serviços Sociais Básicos tem por finalidade elaborar e executar projetos e programas relacionados com as atividades educacionais, culturais, artísticas, esportivas, de saúde, de vigilância sanitária e de assistência social.