Artigo 2º do Decreto nº 94.749 de 7 de Agosto de 1987
Outorga concessão à SOCIEDADE RÁDIO HULHA NEGRA DE CRICIÚMA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O contrato decorrente desta concessão deverá ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto no Diário Oficial da União, sob pena de se tornar nulo, de pleno direito, o ato de outorga.