Artigo 2º do Decreto nº 9.469 de 14 de Agosto de 2018
Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais - OS.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.