Artigo 1º do Decreto nº 94.682 de 24 de Julho de 1987

terreno beneficiado com um prédio, localizado na Rua São Januário nº 240, de propriedade de Abílio da Silveira de Medeiros, segundo transcrição efetuada sob o nº 3.842 em 17 de junho de 1950, fl. 133, do Livro 3-C do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com área aproximada de 551,00 m² (quinhentos e cinqüenta e um metros quadrados), medindo 15,40m de largura na frente, confrontando com a Rua São Januário; 35,20 m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o imóvel nº 244 da mesma rua, pelo lado esquerdo com o imóvel nº 232 da mesma rua, de propriedade de José Dibe e sua mulher ou sucessores; 15,40 m de fundos, confrontando com o lote "B", situado na Rua Joaquim Norberto, adiante descrito, e com o imóvel nº 59 da mesma rua, de propriedade de Nivaldo Barboza de Mello e sua mulher Juana de Souza Mello ou sucessores;

terreno beneficiado com um prédio, localizado na Rua São Januário nº 244, de propriedade de Paulo de Azevedo e sua mulher Joseni de Abreu Azevedo, conforme matrícula sob o nº 4.175, registro 3, datado de 25 de setembro de 1980, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com área aproximada de 333,80 m² (trezentos e trinta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), medindo 8,80 m de largura na frente, confrontando com a rua São Januário, 35,20m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o imóvel nº 248 da mesma rua, pelo lado esquerdo com o imóvel nº 240, descrito na alínea ¿a¿; 9,30m de fundos, confrontando com lote "B", situado na Rua Joaquim Norberto, adiante descrito;

terreno beneficiado com um prédio, localizado na Rua São Januário nº 248, de propriedade de Helênio José Lack de Souza e sua mulher Solange Maria Coelho de Souza, conforme matrícula sob o nº 8.543, registro 03, datado de 9 de dezembro de 1985, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Niterói, Estado do Rio Janeiro, com área aproximada de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), medindo 8,00m de largura na frente, confrontando com a Rua São Januário; 34,00 m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o imóvel nº 252 da mesma rua, de propriedade de Aulo Gellio Marques de Vasconcellos e sua mulher Nailza Mattos de Vasconcellos, com o lote "A", situado na Rua Joaquim Norberto, adiante descrito, pelo lado esquerdo com o imóvel nº 244 descrito na alínea ¿b¿; 8,00 m de fundos, confrontando com os lotes "A" e "B", adiante descritos;

lote de terreno "A", sem benfeitorias, localizado na Rua Joaquim Norberto, de propriedade de José Augusto Gomes de Barros e sua mulher Belmissa Hassan de Barros e Outros, conforme matrícula sob o nº 1.694, registro 1, datado de 18 de maio de 1977, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com área aproximada de 527,00 m² (quinhentos e vinte e sete metros quadrados), medindo 26,50 m de largura na frente, confrontando com a Rua Jardim Norberto; 22,00 m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote "B" da mesma rua, adiante descrito, e pelo lado esquerdo com o imóvel nº 50 da Travessa Luiz Nascimento Lopes, de propriedade de Sieglinde Bremer ou sucessores; 26,50m de fundos, confrontando com os imóveis nºs 248 e 252 da Rua São Januário, descritos na alínea ¿c¿, e com a casa nº 3 da Travessa Luiz Nascimento Lopes nº 42;

lote de terreno "B", sem benfeitorias, localizado na Rua Joaquim Norberto, de propriedade de José Augusto Gomes de Barros e sua mulher Belmissa Hassan de Barros e outros, conforme matrícula sob o nº 1.690, registro 1, datado de 18 de maio de 1977, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com área aproximada de 533,50 m² (quinhentos e trinta e três metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados), medindo 26,50 m de largura na frente, confrontando com a Rua Joaquim Norberto; 22,00 m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o imóvel nº 59 da mesma rua, de propriedade de Nivaldo Barbosa de Mello e sua mulher Juana de Souza Mello ou sucessores, pelo lado esquerdo com o lote "A", descrito na alínea ¿d¿; 26,50 m de fundos, confrontando com os imóveis nºs 240, 244 e 248, descritos nas alíneas ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿.