Artigo 13 do Decreto nº 9.468 de 13 de Agosto de 2018
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Fica revogado o Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003 .
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Acessar conteúdo completo Fica revogado o Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003 .