Artigo 7º do Decreto nº 94.658 de 20 de Julho de 1987
Altera o Regimento dos Gabinetes da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 92.614, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam suprimidas, no Gabinete Civil da Presidência da República, 14 Funções de Assessoramento Superior.