Artigo 1º do Decreto nº 94.629 de 14 de Julho de 1987
Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria Especial do Meio Ambiente, o crédito suplementar de CZ$ 5.114.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Art. 1º
Fica aberto ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria Especial do Meio Ambiente, o crédito suplementar de CZ$ 5.114.000,00 (cinco milhões cento e quatorze mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.