Artigo 2º do Decreto nº 94.625 de 14 de Julho de 1987
Dispõe sobre a criação de funções de confiança na Tabela Permanente do Instituto de Promoção Cultural, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
As atribuições das funções de Assessor, de que trata este decreto, são as definidas no regimento interno de cada órgão de sua estrutura básica, aprovado por portaria ministerial.