<del> O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no P1, situado na margem direita do Rio Machadinho, de coordenadas geográficas longitude 62º24'28"WGr e latitude 09º47'36"S; deste, segue rio abaixo pela margem direita, numa distância de 20.000 m, até o P2, situado na margem direita do Rio Machadinho, de coordenadas geográficas longitude 62º15'14"WGr e latitude 09º45'04"S; deste, segue por linha seca, com rumo de 00º00'00"S, confrontando com os lotes 33, 30, 29, 28 e 27, da Gleba 01 C.P. 1/83, do PA Machadinho, numa distância de 3.750 m, até o M10, situado nas linhas B136 e C-76; deste, segue por linha seca, com azimute de 270º11'28", confrontando com os lote 35 da Gleba 14 TP'20/80 Setor Anary, da Gleba Machadinho, numa distância de 60 m, até o M37, situado na linha C-76; deste, segue por linha seca, com azimute de 270º08'15", confrontando com o lote 36 Gleba 14 TP', Setor e Gleba acima citados, numa distância de 249,90 m, até o M38; deste, segue por linha seca, com azimute de 270º08'26", confrontando com o lote 37 Gleba 14 TP'20/80 Setor Anary, da Gleba Machadinho, numa distância de 244,50 m, até o M39, situado nas Linhas B136 e C-76; deste, segue por linha seca, com azimute de 180º11'18", confrontando com o lote 37 Gleba 14 TP', Setor e Gleba acima citados, numa distância de 2.038,61 m, até o M77, situado nas Linhas B136 e C-74; deste, segue por linha seca, cruzando a estrada, com azimute de 180º00'00", numa distância de 30 m, até o M47, situado nas linhas acima citadas; deste, segue por linha seca, com azimute de 180º12'45", confrontando com o lote 74 Gleba 13, TP'20/80 Setor Anary, da Gleba Machadinho, numa distância de 2.021,81 m, até o M48, situado nas Linhas B136 e C-72; deste, segue por linha seca, com azimute de 180º11'16", confrontando com o lote 73 Gleba 13 - TP', Setor e Gleba acima citados, numa distância de 1.982,81 m, até o M121, situado nas linhas B136 e C70; deste, segue por linha seca, cruzando a estrada, com azimute de 180º11'28", numa distância de 30 m, até o M47, situado nas linhas acima citadas; deste, segue por linha seca, com azimute de 180º09'22", confrontando com o lote 74 Gleba 12 TP'20/80 Setor Anary, da Gleba Machadinho, numa distância de 2.018,11 m, até o M48, situado nas Linhas B136 e C-68; deste, segue por linha seca, com azimute de 180º07'16", confrontando com o lote 73 Gleba 12 TP', Setor e Gleba acima citados, numa distância de 1.986 m, até o M121, situado nas Linhas B136 e C-66; deste, segue por linha seca, cruzando a estrada, com azimute de 180º00'00", numa distância de 30 m, até o M47, situado nas linhas acima citadas; deste, segue por linha seca, com azimute de 180º04'40", confrontando com o lote 74 Gleba II TP'20/80 Setor Anary, da Gleba Machadinho, numa distância de 1.990,70m, até o M48, situado nas linhas B136 e C-64; deste, segue por linha seca, com azimute de 180º03'58", confrontando com o lote 73 Gleba II TP', Setor e Gleba acima citados, numa distância de 1.996,90m, até o M121, situado nas linhas B136 e C-62; deste, segue por linha seca, cruzando a estrada, com azimute de 180º00'00", numa distância de 30m, até o M47, situado nas linhas acima citadas; deste, segue por linha seca, com azimute de 179º44'31", confrontando com o lote 74Gleba 10 TP'20/80 Setor Anary, da Gleba Machadinho, numa distância de 1.998,12 m, até o M86, situado nas Linhas B136 e C-60; deste, segue pela Linha C-60, confrontando com os lotes 75 ao 111, da Gleba 10 TP'20/80, Setor Anary, da Gleba Vale do Rio Anary, com os seguintes azimutes e distâncias: do M86 ao M85 com 270º00'00", numa distância de 250 m; M85 ao M84 com 270º00'00", numa distância de 251,50 m; M84 ao M83 com 27ºº00'00", numa distância de 249 m; M83 ao M82 com 270º00'00'', numa distância de 249,50 m, M82 ao M81 com 270º00'00", numa distância de 249,80 m; M81 ao M80 com 270º00'00", numa distância de 249,70 m; M80 ao M79 com 270º01'23", numa distância de 249,70 m; M79 ao M78 com 270º00'00", numa distância de 249,70 m; M78 ao M77 com 270º00'00", numa distância de 250 m; M77 ao M76 com 270º00'00", numa distância de 250,10 m; M76 ao M75 com 270º00'00", numa distância de 249,50 m; M75 ao M74 com 270º00'00", numa distância de 249,40 m; M74 ao M73 com 270º00'00", numa distância de 249,50 m; M73 ao M72 com 270º00'00", numa distância de 249,80 m; M72 ao M71 com 270º01'23", numa distância de 249,60m; M71 ao M70 com 270º00'00", numa distância de 246,10m; M70 ao M69 com 270º00'00", numa distância de 250,40m; M69 ao M68 com 270º00'00", numa distância de 249,80m; M68 ao M67 com 270º00'00", numa distância de 250,10m; M67 ao M66 com 270º00'00", numa distância de 249,90m; M66 ao M65 com 270º00'00", numa distância de 250m; M65 ao M64 com 270º00'00", numa distância de 249,90m; M64 ao M63 com 270º00'00", numa distância de 249,90 m; M63 ao M62 com 270º00'00", numa distância de 250,10 m; M62 ao M61 com 270º00'00", numa distância de 250 m; M61 ao M60 com 270º00'00", numa distância de 249,90 m; M60 ao M59 com 270º01'22", numa distância de 250,20 m; M59 ao M58 com 270º00'00", numa distância de 250 m; M58 ao M57 com 270º00'00", numa distância de 249,90 m; M57 ao M56 com 270º00'00", numa distância de 249,90 m; M56 ao M55 com 270º00'00", numa distância de 250,30 m; M55 ao M54 com 270º00'00", numa distância de 250,80 m; M54 ao M53 com 270º00'00", numa distância de 249,90; M53 ao M52 com 270º00'00", numa distância de 249,40 m; M52 ao M51 com 270º00'00", numa distância de 250,10 m; M51 ao M50 com 270º00'00", numa distância de 250,10 m; M50 ao 49 com 270º00'00", numa distância de 249,80 m e do M49 ao M48, situado nas Linhas B126 e C60, com 270º00'00", numa distância de 190,80 m; deste, segue por linha seca, com azimute de 00º16'00", confrontando com o TD Rio Branco, numa distância de 107,40 m, até o M02, situado nas Linhas C- 60 e B126; deste, segue por linha seca, com azimute de 270º07'02", confrontando com TD Rio Branco, numa distância de 12.910,03 m, até PA 15, situado nas linhas C-60 e B113; deste, segue por linha seca, com azimute de 00º00'00", cruzando a estrada, numa distância de 14,90 m, até o M113N, situado nas linhas C-60 e B113; deste, segue por linha seca, com azimute de 359º19'35", confrontando com o lote 190, da Gleba Burareiro licitação, numa distância de 5.128,75 m, até o M113, situado nas Linhas C-65 e B113; deste, segue por linha seca, com azimute de 359º53'48", confrontando com o lote 166, da gleba acima citada, numa distância de 4.990,31 m, ate o M113S, situado nas Linhas C-70 e B113; deste, segue por linha seca, com azimute de 00º11'28", cruzando a estrada numa distância de 30m, até o M113N, situado nas Linhas C-70 e B113; deste, segue por linha seca, com azimute de 359º57'49", confrontando com o lote 144, da Gleba Burareiro licitação, numa distância de 4.868,90 m, até o M113, situado nas Linhas C-75 e B113; deste, segue por linha seca, com azimute de 89º29'53", confrontando com o lote 126, da gleba acima citada, numa distância de 2.054,58 m, até o M115, situado na Linha C-75; deste, segue por linha seca, com azimute de 90º03'46", confrontando com o lote 127, da Gleba Burareiro licitação, numa distância de 2.009,90 m; até o M117, situado na Linha C-75; deste, segue por linha seca, com azimute de 89º53'21", confrontando com o lote 128, da gleba acima citada, numa distância de 2.065,80 m, até o M07, situado na Linha C-75; deste, segue por linha seca, com rumo de 00º00'00", confrontando com o lote 128, da Gleba Burareiro licitação, numa distância de 400 m, até o P01, início da descrição do perímetro (fontes de referência: Carta da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, folha SC 20-X-C-V, escala 1:100.000, Ministério do Exército, Diretoria de Serviços Geográficos DSG, ano 1981, e peças técnicas constantes do processo INCRA/SR/17/nº 1.914/86, fls. 2 a 11 Escala 1:100.000, ano 1986).</del>

<del> É declarada de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado "Seringal União", com a área de 41.530,0000 ha (quarenta e um mil, quinhentos e trinta hectares), situado nos Municípios de Ariquemes e Jaru, no Estado de Rondônia, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986.</del>

<del> Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.</del>

<del> O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.</del>

<del> É ressalvado o direito da União de questionar o domínio das terras tituladas irregularmente, observado o disposto na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, no parágrafo único do artigo 13 do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969, e no Decreto-lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> Revogam-se as disposições em contrário.</del>

Decreto 94.609 de 14 de Julho de 1987

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969, DECRETA: