Artigo 2º do Decreto nº 94.528 de 26 de Junho de 1987

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à REDE RIOGRANDENSE DE EMISSORAS LTDA., para a REDE NORTE SUL DE COMUNICAÇÃO LTDA.

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~