Artigo 1º do Decreto nº 94.524 de 24 de Junho de 1987
Abre ao Ministério da Cultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 691.810.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério da Cultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$691.810.000,00 (seiscentos e noventa e um milhões e oitocentos e dez mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste decreto.