Artigo 5º do Decreto nº 94.447 de 16 de Junho de 1987
Altera o Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a profissão de Radialista.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979 , e demais disposições em contrário.