Artigo 4º do Decreto nº 9.440 de 22 de Maio de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Ferreira de Mello a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. Revogam-se as disposições em contrário.