O Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 200 8, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 "Art. 1º (...)
 III - até 5 de dezembro de 2018, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: sete DAS 102.1." (NR)

Fica revogado o art. 9º do Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018 .

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 9.438 de 3 de Julho de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º