Artigo 2º do Decreto nº 94.375 de 26 de Maio de 1987
Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 10 subscrito entre Brasil e Colômbia.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O protocolo apenso vigorou até 31 de dezembro de 1986.