Artigo 1º do Decreto nº 94.375 de 26 de Maio de 1987
Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 10 subscrito entre Brasil e Colômbia.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 10 subscrito entre Brasil e Colômbia, apenso por cópia ao presente Decreto, foi executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.