Artigo 2º do Decreto de 20 de dezembro de 2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 6.445.216,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.